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ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JUSTICA ARBITRAL

 

 We are partners with ABRAJUS. ABRAJUS – Rua T-37 esquina com Av. T-63, Setor Bueno, Galeria Gonçalves, sala 09, primeiro andar, Goiânia/GO. Lei 9307/96. Justiça Arbitral: A nova opção judiciária para todos os brasileirosPodemos afirmar que o Brasil atingiu altos graus de desenvolvimento econômico e social, com isso temos a certeza de sermos um país de primeiro mundo. Com os avanços conquistados a sociedade aumentou a consciência e o desejo de ter soluções para seus inúmeros conflitos, aumentando assim as demandas judiciais.Graças à visão futurista e conhecimento profundo das questões jurídicas, o Senador Marcos Maciel elaborou a ainda pouco conhecida Lei 9.307/96 que cria para a sociedade a opção da Justiça Arbitral, ou Justiça Privada, que com os mesmos poderes da Justiça Comum pode dirimir conflitos de interesses e proferir sentenças utilizando meios mais econômicos e rápidos através das Câmaras Arbitrais, ou Tribunais Arbitrais. Exceto as demandas de cunho criminal.Hoje a população Brasileira pode contar com mais essa opção na área Judicial. Através dessa nova Lei o Senador Marcos Maciel, fez com que o Brasil desce um salto de anos em relação à evolução de uma nova forma de Justiça, mais econômica, rápida e eficiente. Inclusive vindo a remanejar futuros processos que tramitariam na justiça comum, aliviando a carga de processos recebidos atualmente pelo judiciário.Com a instalação de Tribunais Arbitrais em boa parte dos municípios brasileiros, já estamos no mesmo nível de países como USA e outros Europeus, onde a Justiça Arbitral já se faz presente a mais de 80 anos. A população Brasileira, hoje. já pode contar com mais essa opção na área jurídica.Com essa nova situação jurídica nacional o que se leva em consideração é a democratização e a eficiência para que a população tenha suas questões Jurídicas atendidas satisfatoriamente e com mais rapidez.Creio que com uma maior divulgação esta nova forma de justiça será, sem duvidas, uma das maiores mudanças e vantagens do setor já realizadas em nossa sociedade. Ressalto, porém, a frase do Senador marco Maciel: “Devemos buscar, sempre, entender o que nos separa. Aquilo que pode nos unir, porque, se queremos viver juntos na divergência, que é um princípio vital da democracia, estamos condenados a nos entender”.Por tanto, devemos lembrar que em uma democracia o que deve ser levado em consideração não é a vontade de grupos e instituições mais a vontade soberana da População, que é inquestionável, pois em um regime democrático ela se faz concretizar através das Leis aprovadas em nosso Legislativo, sancionadas pelo Executivo e aplicadas pelo Judiciário. Como é de conhecimento geral, todas as Leis, no final de sua redação consta a palavra “cumpra-se”.Com a Lei 9307/96 que cria a Justiça Arbitral não é diferente e no seu rodapé também está a sentença: “Cumpra-se”. E no cumprimento do seu dever Legal a Justiça Arbitral será um importante braço em favor da Justiça Nacional para todos aqueles brasileiros que vierem ao seu encontro.A Justiça Arbitral também vai de encontro ao desejo da sociedade de ter solução imediata para muitos dos seus problemas de maneira mais econômica, rápida e com a mesma eficiência do judiciário.*Airton Bueno é presidente da Associação Brasileira de Justiça Arbitral (ABRAJUS).ABRAJUS – Rua T-37 esquina com Av. T-63, Setor Bueno, Galeria Gonçalves, sala 09, primeiro andar, Goiânia/GO http://abrajus.com/

 

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